Uma prática que se tornou comum no Brasil em meados dos anos 196 foi a terceirização de atividades. A terceirização de atividades consiste na contratação de serviços específicos por meio de uma empresa intermediária. Ou seja, o indivíduo que realizará determinada função é funcionário da intermediária, embora exerça suas atividades para a contratante.
O crescimento da terceirização de atividades
Desde sua introdução no mercado de trabalho brasileiro, essa forma de contratação de mão de obra cresceu consideravelmente. Nos anos 1990, as principais áreas que contaram com a terceirização de atividades foram as operacionais. Profissionais de manutenção, limpeza e portaria foram os mais terceirizados nessa época.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), hoje existem no país mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Isso representa mais de 20% da população que trabalha com carteira assinada.
A terceirização de atividades continua crescendo no Brasil a uma margem de 5% ao ano. Isso acontece devido ao aumento da produtividade desencadeado por essa prática. Afinal, quando uma empresa concentra seus esforços no core business, ela deixa de ter preocupações paralelas às suas atividades-fim.
O que é atividade-fim?
Existe ainda muita dúvida acerca do que é de fato a atividade-fim de uma empresa. Portanto, é importante ter em mente que a atividade-fim é aquela que explora o ramo de atividade da organização. Ou seja, ela compreende as atividades essenciais para as quais a empresa foi criada. Por exemplo, em uma agência de publicidade, o publicitário constitui uma atividade-fim. Nessa mesma agência, a pessoa responsável pelo serviço de copa constitui uma atividade-meio.
Ou seja, atividades-meio são aquelas que não se relacionam diretamente com a atividade-fim da empresa. Exemplos comuns dessa atividade são os serviço de vigilância, limpeza e manutenção de equipamentos.
Reforma trabalhista
Em 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas. Embora isso já fosse permitido desde 2017, quando o então presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, havia ainda um impasse. Este consistia na existência de 4 mil ações movidas anteriormente à reforma que se enquadravam na, até então, ilegalidade na terceirização de atividades-fim.
Após a decisão do STF, essas ações, salvo peculiaridades, terão veredictos favoráveis às empresas e não aos trabalhadores, como costumava acontecer. Porém, esse novo entendimento só compreende ações que estejam em trâmite. Ou seja, a reabertura de processos finalizados não será autorizada, mesmo que o ganho de causa tenha sido desfavorável às empresas.
O que muda na terceirização de atividades?
A maioria das empresas terceiriza determinados serviços para melhorar sua produtividade enquanto foca no core business. E com a Lei n. 13.429/17, essas empresas podem contratar praticamente qualquer tipo de serviço terceirizado.
Entretanto, existe uma exceção. Atividades de vigilância e transporte de valores não foram afetadas pelas mudanças. Ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permanece como única reguladora desse tipo de função, proibindo então sua terceirização.
Não obstante, a nova lei impede que funcionários terceirizados desempenhem atividades diferentes daquelas para as quais foram contratados. Portanto, é importante que os contratos esclareçam todas as funções que deverão ser desempenhadas pelos terceirizados.
Além disso, existem algumas funções que, se terceirizadas, podem causar mais mal do que bem para uma organização. Portanto, diretores e gestores precisam se manter atentos a cada cenário para identificarem quais setores poderão ser de fato beneficiados pela terceirização de atividades. Essa identificação pode ser feita por meio de um bom planejamento estratégico.
Embora as diferenças entre atividades-fim e atividades-meio tenham deixado de existir perante a lei, estrategicamente, saber diferenciá-las é essencial. Com isso, as empresas conseguirão usufruir melhor das vantagens dessa modalidade de contratação. Afinal, as razões para a terceirização de atividades-fim são diferentes daquelas que motivam a terceirização de atividades-meio.
Ou seja, estrategicamente, é importante que gestores realizem um planejamento prévio antes de terceirizar áreas da empresa. Esse planejamento deve compreender precisamente quais são os resultados almejados por meio da terceirização de atividades. Afinal, essa medida pode ser de grande valia no aumento efetivo da lucratividade da empresa.
O que é proibido na terceirização de atividades?
Embora a nova legislação trabalhista seja mais flexível, ainda existem alguns pontos de atenção para empregadores. Confira abaixo as proibições que vigoram junto à nova lei:
- Fraudar a contratação de indivíduos não autorizados pelo Ministério do Trabalho para exercer determinada função;
- Contratação de pessoal que não se enquadre no modelo de trabalho temporário;
- Trabalho com exclusividade para uma empresa;
- Contratar pessoas jurídicas não especializadas;
- Salário menor do que o oferecido pela contratante por parte da prestadora de serviços;
- Supressão dos direitos dos trabalhadores;
- Não cumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho previstas na legislação.
Profissões mais terceirizadas atualmente
Hoje em dia, estudos mostram que existe uma demanda a cada vez maior por um perfil específico de profissionais terceirizados. Embora ainda não domine esse mercado, a especialização tornou-se um diferencial nos terceirizados. Confira os profissionais mais procurados:
- Pesquisa de clima organizacional
- Gestão fiscal e tributária
- Consultoria de processos
- Implantação de sistemas de gestão de qualidade
- Gestão das relações trabalhistas
- Sistema de remuneração
Isso acontece porque esses profissionais precisam se manter continuamente atualizados para realizar o serviço com mais qualidade. Entretanto, esse aspecto pode ser considerado oneroso demais para as empresas. Afinal, o empregador não pode exigir que um funcionário realize cursos constantes sem restituir o valor investido integralmente.
Dessa forma, a terceirização desses profissionais auxilia a contratante a economizar ao mesmo tempo em que dispõe de um serviço de qualidade. Isso porque empresas que terceirizam esses profissionais já costumam ter um budget destinado à atualização de seus profissionais.
Terceirização de atividades: top 5
Existem áreas de atuação onde a terceirização de atividades é o modelo de trabalho mais aplicado. Conheça-as cinco mais comuns no Brasil:
1. Segurança
Ao terceirizar a segurança, todo o patrimônio físico do estabelecimento fica resguardado por uma empresa especializada. Entretanto, deve-se pesquisar muito bem a empresa antes de fechar negócio. Dessa forma, o contratante se assegura de que a prestadora escolhida conta com profissionais altamente capacitados para atuar prontamente na eventualidade de algum sinistro.
2. Serviços administrativos
Ao terceirizar os serviços administrativos, a contratante delega à provedora as responsabilidades acerca da parte burocrática e da recepção. Vale lembrar que, nessa gama de serviços, encontram-se profissionais para recepção, recursos humanos, portaria, contabilidade e assistência jurídica.
3. Limpeza
A limpeza sempre foi uma atividade constantemente terceirizada pelas empresas. Isso porque é mais prático e econômico contratar uma equipe especializada do que manter várias pessoas na folha de pagamento destinadas à essa função. Afinal, a empresa terceirizada fica responsável por tudo, incluindo a disponibilização de toda a mão de obra e dos materiais necessários.
4. Transporte
O transporte também pode ser terceirizado. Afinal, manter uma equipe para transportar funcionários ou fazer entregas é mais vantajoso do que contratar um motorista e arcar com um veículo corporativo específico.
5. Serviços de TI
A terceirização do departamento de TI é uma alternativa que vem sendo adotada por várias empresas. Ela pode ser feita de forma remota ou presencial, de acordo com as necessidades e metas da organização.
Por que terceirizar?
A terceirização de atividades é um modelo de trabalho muito vantajoso para as empresas. Isso porque, ao delegar a prestadores de serviços especializados funções não essenciais, um gestor consegue focar em aspectos estratégicos do negócio.
No entanto, a gestão de colaboradores terceirizados deve ser feita com atenção. Afinal, caso ocorram problemas com o desempenho ou qualidade dos serviços, a contratante só conseguirá cobrar as empresas contratadas por meio de relatórios pontuais. Estes, por sua vez, só são possíveis quando há um controle assertivo por parte do gestor.
Na área de TI, por exemplo, a terceirização de atividades vem se tornando cada vez mais comum. Segundo o Gartner, a terceirização de TI é um modelo de negócios que se encontra em franca expansão em todo o mundo. Só no Brasil, o outsourcing movimenta quase 50% do total do mercado de serviços de TI.
As vantagens da terceirização de TI
Um levantamento do Instituto Gartner apontou as três razões principais pelas quais empresas por todo o mundo optam pela terceirização de TI. Confira-as a seguir:
Redução de custos
26% dos empresários entrevistados considera a redução de custos como fator determinante para terceirizar o setor de TI. Afinal, para manter uma equipe dedicada de TI, a empresa precisa arcar com os custos de contratação, incluindo despesas com recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento. Paralelo a isso, existem ainda os custos com salários, benefícios, espaço de escritório, planos de saúde, impostos e planos de aposentadoria, entre outros.
Quando comparado ao custo de uma equipe e infraestrutura dedicada, a terceirização de TI traz uma enorme vantagem na redução de despesas. Afinal, nesse modelo de contratação, a empresa paga apenas pelo que usar. Ou seja, não há necessidade de investir em equipamentos que nunca mais serão usados, por exemplo, já que a prestadora possui todo o necessário para implementar projetos e conhece os melhores fornecedores.
Contudo, o contratante precisa atentar para eventuais cobranças ocultas. Isso porque, na maioria das provedoras de outsourcing, qualquer serviço que não esteja especificado no contrato resulta em valores adicionais.
Foco no negócio
23% dos empresários entrevistados opta pelo outsourcing de TI para liberar seu capital humano. Dessa forma, os funcionários passam a focar em situações pertinentes ao desenvolvimento do negócio, como traçar novas estratégias e alavancar a lucratividade.
Isso é possível porque, com a terceirização de TI, as soluções e manutenção da infraestrutura tecnológica da empresa passam a ser de responsabilidade da prestadora. Portanto, a contratante pode dedicar seus demais recursos totalmente aos negócios.
No entanto, mesmo que tenham expertise na área de tecnologia, alguns fornecedores de TI não detém o mesmo nível de conhecimento do negócio de seus clientes. Isso pode acarretar problemas na hora de planejar e executar projetos, ocasionando atrasos e despesas extras.
Melhoria de processos
18% dos empresários entrevistados opta pela terceirização de TI por conta da melhoria nos processos internos. Isso porque a tecnologia está em constante mudança e os equipamentos e sistemas utilizados pelas provedoras de TI são desenvolvidos por diferentes fabricantes e marcas. Ou seja, para manter uma equipe própria de TI, as empresas também teriam de garantir sua constante atualização além de investir na contratação de diversos profissionais especializados em cada área da TI.
Já com a terceirização de TI, é possível desfrutar de uma equipe treinada, atualizada, conhecedora de todas as áreas da tecnologia da informação e plenamente capacitada a aprimorar os processos internos da empresa, reduzindo riscos e aumentando a eficiência da organização.
Além disso, com a terceirização de TI, o provedor do serviço assume, administra e mitiga riscos. Consequentemente, a eficiência da empresa aumenta significantemente.
